O dia 8 de março e a ameaça aos direitos das mulheres no atual cenário brasileiro

A história narra que a inserção da mulher no mundo do trabalho industrializado se deu a partir do momento em que a produção industrial do algodão exigiu o aumento da mão de obra, para expandir-se, na Inglaterra do Século XVIII, e que se desse também a baixo custo, passando a mulher a trabalhar, juntamente com crianças, para complementarem a renda familiar.

Na época, as trabalhadoras eram consideradas dóceis, fáceis de obedecer e manipular e menos afeitas à organizações como as greves e transgressões. Paradoxalmente, este mesmo movimento que fez com que, pela primeira vez, as mulheres ocupassem o mesmo ambiente, em um número muito maior do que o que estavam acostumadas na esfera privada sem as amarras e jugo de seus familiares do sexo masculino, permitiu despertar-lhes a necessidade de se unirem, cada vez mais, em prol de uma causa em comum.

Por conta disso, muitos defendem que a luta pela emancipação das mulheres está diretamente ligada à luta de classes. Da mesma forma como é indissociável tratar da luta da mulher ocidental por melhores condições de trabalho, desatrelada do feminismo, movimento que surgiu na França, entre 1830 e 1840, para reivindicar igualdade de direitos no matrimônio e acesso às profissões, eis que, na atualidade,  postula a igualdade de direitos entre homens e mulheres na sociedade, a partir da análise das perspectivas sociais, culturais e políticas.

No pós-guerra, com a sociedade experimentando um estágio civilizatório mais avançado, que se denominou de Estado do Bem Estar Social, esses questionamentos tomaram maiores proporções, fortalecendo a conscientização de sua condição feminina, permitindo, a partir da década de 60, um progresso considerável em suas reivindicações, com conquistas significativas para o avanço da igualdade de gênero na sociedade ocidental. Um de seus marcos foi o reconhecimento do direito individual da mulher à reprodução, pelo acesso maior e facilitado aos métodos contraceptivos, permitindo a intensificação, na década seguinte, de sua presença na atividade econômica.

A partir deste novo cenário, no Brasil as mulheres passaram a integrar, mais fortemente, o mercado de trabalho a partir de 1980, enfrentando as contradições e peculiaridades da economia e sociedade locais, entre estas o machismo e a misoginia, que assumem o importante papel de justificar, de forma insidiosa e reprovável, as desigualdades sociais estruturantes do capitalismo brasileiro, que se sedimentou no baixo custo da força de trabalho e de frequente precarização das condições de trabalho, ainda mais deletérias sob a perspectiva da desigualdade de gênero, acentuados num momento de crise econômica, como a iniciada em 2008 e agravados pela crise política que tomou conta do país em 2016.

Exemplo disso é que, dados de 2015 do IBGE[1], seguindo uma tendência mundial, apontam que as mulheres no Brasil ganham em média 74,5% do salário que ganham os homens, tornando a crise no bolso feminino ainda maior.

Por outro lado, na última década este grupo assistiu sensíveis melhoras em suas condições de vida, através da ampliação das políticas sociais, em conjunto com as políticas afirmativas de combate às desigualdades de gênero e raça, especialmente as mulheres negras por estarem nos segmentos mais pobres e vulneráveis da população.

No entanto, após os acontecimentos políticos que levaram à mudança do governo federal, esses avanços, ainda que lentos, vêm sofrendo diversos ataques e tentativas de retrocessos, coincidindo com o cenário internacional que, guardadas as peculiaridades e cultura de cada país, também se apresenta nada favorável. Tanto que, na data de hoje, está sendo organizada, em cerca de 50 países, a Greve Internacional das Mulheres, com o tema: “Se nossas vidas não importam, que produzam sem nós”, também chamada de Paro Internacional de Mujeres (PIM) e International Women’s Strike (IWS), com inspiração nas paralisações, no ano de 2016, na Argentina – contra o feminicídio de Lucia Perez -, e na Polônia – onde milhares de mulheres protestaram contra o retrocesso na legislação, que regulamenta a interrupção da gravidez naquele país. No Brasil, 60 cidades aderiram ao movimento, sendo 22 capitais, entre as quais, nossa capital Belém do Pará.

Paralisações que guardam pertinência com o momento atual, na medida em que os números de violência contra as mulheres continuam alarmantes, pois segundo o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2016, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no país [2]. E ao lado disso, vemos a disseminação de práticas e comentários misóginos que insistem na perpetuação de práticas violadoras ao direito das mulheres, como as propagadas nas redes sociais em apoio ao autor [3] do feminicídio ocorrido com Isamara Filier e sua família, em Campinas-SP, no dia 31/12/2016, quer pela multidão ansiosa para tirar um “selfie” com o goleiro Bruno [4], famoso pelo caso envolvendo a morte da jovem Eliza Samudio, que com ele teve um filho, ou ainda pela voz do jornalista Alexandre Garcia [5], da Rede Globo de Comunicação, ao desprezar em seu Twiter, a divulgação pela atriz norte americana Jane Fonda, de que vítima de estupro em sua infância.

Além disso, no cenário político, tramitam no Congresso – tido como o mais conservador das últimas duas décadas – diversos projetos de lei cujo teor se choca com os avanços históricos experimentados pelas mulheres brasileiras [6], nos últimos anos, entre os quais: 1) Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, (PL 5069/2013 – Câmara); 2) Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” como balizador das políticas públicas para as mulheres (MPV 696/2015 – Senado); 3) Instituição do Estatuto do Nascituro, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/2007 – Câmara); e 4) Instituição do Estatuto da Família, com isso diversas configurações de famílias ficariam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara).

Propostas legislativas essas que, além de caminharem na contra-mão de históricas conquistas, comprometem diretamente a atuação das mulheres no âmbito do trabalho, de modo que somente com o rompimento com as amarras do patriarcado e das armadilhas do capitalismo a mulher estará em igualdade de condições para disputar e se manter no mercado de trabalho em isonomia de direitos com os homens.

Além delas, tramitam também propostas de mudanças legislativas, com claro apoio do Governo Temer e de sua base aliada, com a justificativa de retomada da economia, com impactos diretos e severos sobre a classe trabalhadora e que afetarão mais ainda a mulher trabalhadora, a exemplo das propostas de terceirização irrestrita (PL 4330) – uma vez que segundo pesquisa do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro: 92% dos trabalhadores nos serviços de limpeza terceirizados são mulheres – e da reforma da previdência – que pretende igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres, sem que o país tenha atingido a igualdade de direitos em diversos segmentos, uma vez que é público e notório a tripla jornada de trabalho em que as mulheres são submetidas, além de se sujeitarem a trabalhos domésticos muito antes de adentrarem ao mercado de trabalho e que, se aprovados, acarretarão não apenas o desmonte das conquistas históricas das mulheres, mas um ataque severo ao exercício da cidadania e a seus direitos sociais, em especial o direito ao trabalho, evidenciando um grave prejuízo às garantias alicerçadas pela Carta Cidadã de 1988, em violação aos princípios da vedação ao retrocesso social, da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho (arts. 3º, II e 1º, III e IV).

Afinal, como bem leciona Ricardo Antunes [7] as mulheres, dentro da nova divisão sexual do trabalho, são duplamente exploradas pelo capital, quer no espaço produtivo, onde lhe são destinados os postos de trabalho de menor qualificação e de grande intensidade, quer no reprodutivo, na medida em que ao capital interessa o aumento populacional, que esta diretamente ligado a manutenção do exercito industrial de reserva.

No entanto, mesmo diante deste cenário político, social e econômico restritivo, que privilegia o discurso de desconstrução dos direitos dos mais vulneráveis, entre os quais as mulheres, há ainda campo fértil para aqueles que, dele não comungando, desejem confrontá-los. E o façam a partir das lições de Foucault [8], quanto à ocupação dos espaços, na medida em que, dentro de uma mesma sociedade há possibilidades de caminhos alternativos de enfrentamento aos interesses de poder majoritários, que, neste caso, pretendem inferiorizar a condição feminina.

Seguindo esta ideia, conclamamos a todos os operadores do direito, que militam na Justiça do Trabalho, por acreditarem no seu caráter transformador da realidade social e que, por isso, lutam pela efetividade dos direitos fundamentais, com a finalidade de vivermos numa sociedade  hábil a concretização e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação,e, portanto, mais justa, livre e solidária, nos moldes previstos pela Constituição Federal de 1988 (art.  3º, I e IV), para não se calarem e resistirem. Afinal, a luta das mulheres é de todos aqueles que querem o bem da humanidade. Feliz dia 8 de março!

Elinay Almeida Ferreira de Melo: Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 8ª Região. Diretora Financeira da Amatra 8. Membro da Associação de Juízes para a Democracia – AJD. Participa do coletivo “Sororidade em Pauta”, que assina coluna às quarta-feiras no jornal virtual Justificando.

1http://www.valor.com.br/brasil/4315176/ibgepnad-mulheres-recebem-745-do-que-ganham-os-homens, acesso em 07.03.2017.

2https://www.cartacapital.com.br/sociedade/no-brasil-um-estupro-a-cada-11-minutos, acesso em 07.03.2017.

3http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/02/politica/1483367977_559818.html, acesso em 07.03.2017.

4 http://noticias.r7.com/balanco-geral-manha/videos/-goleiro-bruno-tira-selfies-com-fas-e-teria-recebido-propostas-de-nove-times-brasileiros-03032017, acesso em 07.03.2017

5 http://www.jb.com.br/cultura/noticias/2017/03/03/comentarista-da-globo-ironiza-estupro-de-jane-fonda-e-eu-com-isso/acesso em 07.03.2017

6 http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/03/conheca-dez-propostas-de-lei-que-podem-mudar-vida-das-mulheres-1, acesso em 07.03.2017

7 O caracol e sua concha. Ensaios sobre a nova morfologia do trabalho. Sao Paulo: Boitempo, 2005, pg n. 61

8 Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015, pg. n. 39-40.