AMATRA 8, TRT 8, SEJUDH e SEDUC assinam acordo para desenvolver o Programa TJC temático

Na tarde da última terça-feira (03/04), na sala de reuniões da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, foi assinado inédito Acordo de Cooperação Técnica entre a AMATRA 8, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará e a Secretaria de Educação do Pará, por meio do qual serão realizadas ações, entre elas o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania – TJC junto às escolas públicas no sentido de ampliar a informação e a conscientização de crianças e adolescentes acerca dos temas sobre o trabalho escravo e o tráfico de pessoas na região.

assinatura ACT

Os temas são de grande relevância para o estado do Pará, considerando que as condições de trabalho análogas à de escravo e o tráfico de pessoas são modalidades do crime organizado transnacional que apresenta grande potencial de expansão, sendo o Pará um dos campeões de incidência dessas práticas.

O Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, instituído pela CONATRAE – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e o Plano Nacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que foi instituído pelo CONATRAP – Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estabelece princípios, diretrizes e ações de prevenção ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, bem como formas de atenção às vítimas, e, nas palavras do titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Michell Durans, “ficamos felizes com a extensão da parceria que já possuímos com o Tribunal do Trabalho e AMATRA 8, porque, nessa nossa empreitada de combater essa questão do trabalho escravo e tráfico de pessoas, muito se fala sobre educação, mas, na prática, é um trabalho desafiador, o que faz desse ato um momento extremamente especial, porque executa uma transversalidade fundamental para irmos juntos no enfrentamento de questões tão complexas como essas.”

A certeza de que o enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas exige a articulação entre ações de prevenção, repressão e atendimento às vítimas, por meio da mobilização de todos os segmentos da sociedade civil e do poder público, e, na opinião da coordenadora de ações educacionais complementares da SEDUC, Rosemary Nogueira, “o trabalho que já vem sendo desenvolvido por meio dessa parceria estabelecida com a Secretaria de Justiça e a sua equipe de técnicos possibilitou que nós da Secretaria de Educação tivéssemos a dimensão e a amplitude da importância dessa temática do trabalho escravo, do tráfico de pessoas, do trabalho infantil. Hoje já conseguimos identificar a ocorrência dessas situações para mobilização da rede de atendimento, com programas que atendam esse público de vulnerabilidade social. Entendo essa parceria com o TRT8 e com a AMATRA 8 como um momento de amadurecimento da nossa equipe, que representa crescimento técnico e pessoal de todos os envolvidos”.

dr pedro assinatura ACT

Para o presidente da AMATRA 8, juiz do trabalho Pedro Tourinho Tupinambá, “este é um momento importante, porque se amplia as ações realizadas em conjunto pelas instituições signatárias em busca da erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. É também um passo fundamental para a aplicação do Programa TJC que trabalha a educação como um caminho para a garantia da cidadania através da conscientização de seus direitos”.

Encerrando a cerimônia, a presidente do TRT8, desembargadora Suzy Koury, disse que “esse não é o momento de assinatura de mais um documento, mas sim a sedimentação de um trabalho constante que vem sendo desenvolvido pelos gestores anteriores que estiveram à frente de nossas instituições”. Tratando da forma com que será efetivado o documento, a presidente do TRT8 acrescentou que “o desenvolvimento só será garantido quando a educação e o conhecimento estiverem garantidos em toda a sociedade, então a capilaridade da SEDUC é fundamental para a abertura de portas para que possamos passar esse conhecimento sobre direitos aos alunos, aos pais, a todos os que integram a comunidade escolar”.

Com informações da Ascom do TRT 8