Ato público marca mobilização em Defesa da Magistratura e Ministério Público

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No TRT 8, em Belém, a mobilização reuniu cerca de 50 magistrados e membros do Ministério Público em defesa das carreiras

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA8), juntamente com as entidades nacionais, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) promoveram, nesta quinta-feira (15/03), ato público em defesa da independência, das garantias constitucionais das carreiras, da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória da magistratura e do Ministério Público.

No manifesto assinado por todas as entidades nacionais, o movimento afirma que “as Magistraturas têm o dever de se insurgir e de resistir contra ameaças atentatórias à normalidade institucional, porque comprometem serviços públicos relevantes e essenciais ao exercício da cidadania. Quem resguarda os direitos alheios deve ter seus próprios direitos resguardados”.

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O presidente da AMATRA 8, Pedro Tourinho Tupinambá, que presidiu o ato em Belém, explica que “o fórum trabalhista funcionou durante toda a manhã, mas por recomendação associativa, os magistrados prestaram apenas o pronto atendimento aos casos urgentes que se apresentaram neste dia, como tutelas de urgência e pleitos liminares, as audiências foram adiadas como forma de protesto na maioria das varas trabalhistas e federais”.

Em nota pública, divulgada pelas entidades sobre a mobilização, as associações explicam que os atos serviram para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as Magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação, agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta no cumprimento de suas funções constitucionais. O documento também alerta para propostas legislativas, em tramitação no Congresso, que caminham no sentido de calar, punir e/ou retaliar os agentes de Estado; bem como para a necessidade da recomposição inflacionária dos subsídios de juízes e membros do Ministério Público, prevista na Constituição Federal, já acumulada em mais de 40%.

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O juiz federal delegado da AJUFE no Pará, Ilan Presser, deixou claro o objetivo dos membros das carreiras quando falam em dignidade remuneratória e garantias constitucionais. “Queremos uma remuneração digna que recomponha a inflação, pois temos defasagem de 40% desde 2005, e que não se venha colocar uma cortina de fumaça colocando a magistratura e o ministério público como responsáveis por todos os problemas do Brasil, sendo que todas as entidades internacionais reconhecem em nós um papel fundamental no combate à corrupção. A ajuda de custo para moradia é a ponta do iceberg sobre a discussão remuneratória no serviço público. Temos que garantir a unidade de tratamento da Magistratura.  E o escalonamento da remuneração no serviço público segundo as complexidades e responsabilidades de cada cargo”, explica Presser.

A mobilização teve atos em seis capitais brasileiras: Belém, Brasília, Salvador, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, com grande repercussão na imprensa.