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CSJT afasta limitação de duas remoções por ano em norma do TRT23

Anamatra e Amatra 23 atuaram no caso O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na sua 1ª Sessão Ordinária realizada na última sexta-feira (24/2), julgou parcialmente procedente o processo CSJT-PP-18405-06.2016.5.90.0000 para declarar nula norma da Resolução Administrativa nº 144/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região com redação dada pela Resolução Administrativa nº 174/2016 …


NOTA-PUBLICA

Reforma da Previdência: entidades denunciam retrocessos praticados pela PEC 287

A Anamatra divulgou na última quinta-feira (02/2) nota pública conjunta com diversas entidades nacionais representativas de Magistrados, membros do Ministério Público, auditores, atuários e aposentados de todo o país. Na nota, as associações manifestam preocupação quanto à Reforma da Previdência (PEC 287/2016), declarando-se contrários às mudanças enviadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 2016. As …


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Ações de Conscientização Marcam o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

28 de janeiro é uma data que remete à luta contra a exploração da dignidade humana e o risco de retrocessos. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Aílton de …


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28 de Janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Ações de Conscientização Marcam o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo 28 de janeiro é uma data que remete à luta contra a exploração da dignidade humana e o risco de retrocessos. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes Gonçalves, João …


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Magistrado Trabalhista será homenageado com a medalha do Mérito Judiciário no TJPA

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) outorga 98 medalhas da Ordem do Mérito Judiciário, nesta sexta-feira, 16, a partir das 18h, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. A solenidade será conduzida pelo presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, Grão-Mestre da Ordem do Mérito Judiciário. Instituída pela Resolução nº 008/2005, …


TRT 8 abre prazo para remoção e aproveitamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região abriu processo de remoção para provimento de 3 (três) vagas  para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto considerando os termos do artigo 100 da Resolução Administrativa n. 1.849, de 27 de setembro de 2016 e do ATO.SEGJUD.GP n. 546, de 17 de novembro de 2016. O processo de …



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Coletiva marca a posição das Associações contra a corrupção

Membros de associações do Ministério Público e do Poder Judiciário do Pará concederam entrevista coletiva para tornar público o posicionamento dessas instituições diante da tentativa de desvirtuamento, no Congresso, do pacote de medidas anticorrupção proposto à Câmara dos Deputados. O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA 8), Pedro …


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Frentas promove ato pela valorização da Magistratura e do Ministério Público

A Anamatra, juntamente com as entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), promove, no próximo dia 1º de dezembro às 14h, ato pela valorização da Magistratura e do Ministério Público em defesa da Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é alertar toda a população sobre os projetos …


NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), entidade de classe de âmbito nacional, representativa dos Juízes do Trabalho em todo o território nacional, tendo em vista o Projeto de Lei 4850/2016, que criminaliza a atuação de Magistrado e Membros do Ministério Público, vem a público afirmar: 1 – O Congresso Nacional encontra-se …