Pré-CONAMAT 2018 aprova 4 teses ao XIX CONAMAT

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A edição 2018 do encontro Pré-Conamat realizado hoje (27/03) no auditório do TRT 8 aprovou 04 teses que serão encaminhadas para o XIX CONAMAT.  O encontro fez parte do ciclo de estudos da Escola Judicial do TRT 8 que teve como temática os desafios da Justiça do Trabalho na pós-modernidade. Os trabalhos de discussão e votação das teses foram dirigidos pelo Presidente da Amatra8, Pedro Tourinho Tupinambá e pelo vice-diretor da Escola Associativa Deodoro Travares.

Conforme Regulamento do Pré-Conamat 2018, em virtude da aprovação das teses apresentadas, os associados Elinay Almeida Ferreira de Melo e Otávio Bruno da Silva Ferreira foram contemplados com o reembolso do valor de inscrição para o Congresso Nacional que será realizado entre os dias 02 e 05 de maio, em Belo Horizonte (MG).

As teses aprovadas foram:

Autora: Elinay Almeida Ferreira de Melo

  • METAS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. GOVERNANÇA PARTICIPATIVA. DISCUSSÃO PRÉVIA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA PELO CORPO ORGANIZACIONAL (MAGISTRADOS DO TRABALHO E SERVIDORES). Objetivando imprimir caráter mais democrático ao processo de fixação das metas de produtividade defendemos que: 1) os Conselhos (CNJ e CSJT) adotem a Governança Participativa para ouvir previamente, de forma igualitária e democrática, os TRT´s e todo seu corpo organizacional (magistrados do trabalho e servidores), a serem atingido por suas metas gerais e específicas; 2) Cada TRT deverá criar comissões permanentes, com representação igualitária e democrática de magistrados do trabalho e servidores,   para apresentação de propostas prévias para as metas de produtividade, após ouvirem, mediante fóruns ou outras formas que garantam a ampla participação de seu corpo organizacional e 3) Os Encontros anuais do Poder de Judiciário, realizados pelo CNJ, deverão permitir a participação mais democrática do corpo organizacional dos integrantes do Poder Judiciário do Trabalho.
  • MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO JUIZ DO TRABALHO. NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. MECANISMOS DE ADEQUAÇÃO. SAÚDE FÍSICA E PSÍQUICA DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO. Diante da incidência cada vez maior de adoecimento físico e psíquico dos magistrados trabalhistas, relacionados às suas atividades judicantes e decorrentes da forma de organização do trabalho, defendemos que a ANAMATRA, em conjunto com as Associações regionais, elaborem estudo e apresentem plano ou ação visando a sensibilização da alta cúpula do Poder Judiciário (CNJ, CSJT, TST e TRT´s), para que implemente medidas de curto, médio e longo prazo para enfrentamento, redução e erradicação do adoecimento dos magistrados do trabalho.

Autor: Otávio Bruno da Silva Ferreira

  • Transparência e eficiência. Vetores constitucionais. Necessidade de conhecimento de dados para formulação de propostas e colaboração para o integral cumprimento da Resolução nº. 219 do CNJ. Divulgação do quantitativo de cargos em comissão no 1º e 2º grau de jurisdição e respectivos valores. A obscuridade e o não fornecimento de informações prejudica a colaboração do Comitê de Priorização do 1º Grau e a colaboração de associações e dos próprios integrantes do Judiciário. É necessário tornar efetivo o direito ao acesso amplo a informação, mormente em se tratando de cargo público que presta serviço público de alta relevância para a sociedade. O dinheiro público deve ser bem empregado e tal situação somente é possível por meio da divulgação clara, transparente, objetiva e em ferramenta de fácil utilização. Princípios constitucionais da eficiência, transparência e moralidade. Necessidade de acesso à informação para apuração da conformidade com o art. 11, 12, §1º, art. 14 e art. 15 da Res. 219 do CNJ. Implementação e divulgação por todos os tribunais da Tabela de Lotação de Pessoal, com informação das despesas totais.
  • Inamovibilidade do juiz substituto. Disposição constitucional não sujeita à discricionariedade do juiz titular. Os juízes do trabalho, titulares e substitutos, gozam das mesmas garantias constitucionais, as quais existem para que possam desempenhar bem e fielmente seu mister. Dessa forma, não é possível a remoção do juiz substituto a pedido do juiz titular. A existência de força de trabalho é necessária para garantir a duração razoável do processo, com preocupação ao atendimento do jurisdicionado. Incabível a alegação de que o titular da unidade consegue responder a contento as metas ditadas pelo CNJ, CSJT e TRT e que, por tal razão, a unidade prescinde de auxílio. Se o titular consegue realizar bem o seu mister, com o auxílio de juiz substituto a sociedade terá respostas ainda mais céleres e com qualidade. A sociedade é o fim da atividade judicante e para ela o trabalho nunca estará completo, a despeito do cumprimento de metas de órgãos citados.