Vitória da Justiça do Trabalho: Orçamento 2018 é aprovado sem cortes no Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta (13/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN) 20/2017. O Orçamento para 2018, ao contrário do que ocorreu em 2016, não prevê cortes dirigidos à Justiça do Trabalho, respeitados os termos da EC 95/2016 (novo regime fiscal), que estabeleceu teto de gastos para todos os Poderes da República. A verba total para a Justiça do Trabalho no ano que vem é de R$ 18,7 bilhões.
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, explica que a expectativa foi concretizada e que o valor é basicamente o do ano passado, em vista da EC 95, o que pode ser avaliado como uma vitória para a Justiça do Trabalho. “A Anamatra esteve, por duas vezes, com o relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), e fez chegar a ele todos os elementos disponíveis que evidenciam o fato de que a Justiça do Trabalho já estar funcionando em condições de sacrifício, sendo injustificáveis quaisquer cortes, que passariam a comprometer a própria prestação jurisdicional”.
Para o presidente da AMATRA 8, o juiz do trabalho Pedro Tourinho Tupinambá, a aprovação do orçamento confirmou a importância da Justiça do Trabalho. “Em um momento em que a Justiça do Trabalho tem sido atacada injustamente, em que setores extremamente conservadores criticam equivocadamente a existência da justiça social, a aprovação do orçamento para 2018 sem cortes aponta para o avanço da manutenção e defesa da Justiça Trabalhista e sua eficiente prestação jurisdicional”, comemora. Tourinho completa que essa conquista decorreu de uma intensa mobilização das Amatras e da Anamatra.

Com informações de Ascom/Anamatra